por Câmara Municipal de Cantagalo
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publicado
10/03/2026
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última modificação
27/05/2026 14h10
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registrado em:
Requerimentos
Requerer a Mesa Diretora e ouvido Douto e Soberano Plenário, informações sobre a implementação dos preceitos da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, que tornou obrigatória a realização do teste do pezinho ampliado em todo o território nacional.
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2026