Requerimento nº 015
Requerer a Mesa Diretora e ouvido Douto e Soberano Plenário, informações sobre a implementação dos preceitos da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, que tornou obrigatória a realização do teste do pezinho ampliado em todo o território nacional.
Requerimento 15 DE 2026.pdf
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